Termos de Uso — Fotógrafo

• Pessoa física maior de 18 anos.
• Cadastro em CPF (autônomo / MEI) ou CNPJ. Para repasses acima do limite mensal de isenção, o cadastro precisa ser MEI ou PJ.
• Conta bancária ou chave PIX em nome do mesmo titular do cadastro (CPF/CNPJ deve bater).

Ao publicar fotos/vídeos no TuNaFoto, você declara que:

• É o autor das mídias ou tem autorização do autor pra comercializá-las.
• Tem autorização de uso de imagem dos retratados, ou as mídias foram tiradas em evento público onde a captação é permitida.
• As mídias não contêm: nudez, conteúdo sexual, menores em situação imprópria, violência gráfica, símbolos de ódio ou material ilegal.

O TuNaFoto aplica moderação automática (NSFWJS local) em toda imagem (JPEG/PNG/WebP) e no poster do vídeo (frame extraído pelo ffmpeg). Imagens classificadas acima do limiar são bloqueadas antes de salvar. Conteúdo aceito mas denunciado por usuários pode ser ocultado pelo admin via painel de denúncias. Reincidência leva a suspensão.

• Aceitamos MP4, WebM e MOV até 200MB. O upload extrai um poster (capa) e gera automaticamente uma prévia pública de até 5 segundoscom marca d'água.
• O vídeo completo (sem marca d'água) só é entregue ao comprador após pagamento confirmado, via link temporário.
• O poster também passa por moderação NSFW. Vídeos com poster bloqueado não são publicados.

Uma comissão variável é retida sobre o valor de cada venda. O percentual aplicado à sua conta é exibido em tempo real em Pagamentos e detalhado no extrato de cada venda em Vendas. O valor líquido (já descontada a comissão) também aparece nesses painéis.

O percentual pode variar conforme:

• Plano contratado (gratuito × Pro — ver Assinatura).
• Condições específicas de evento negociadas com a plataforma ou indicação de parceiro (ver seção 5).
• Ajustes do admin aplicados à sua conta (informados antes de entrarem em vigor).

A comissão cobre: taxa do gateway de pagamento, processamento, armazenamento, CDN, moderação automática e suporte.

Você pode recrutar outros fotógrafos para sua equipe em Minha Equipe. Quando um membro da sua equipe vende uma foto/vídeo, você recebe um percentual sobre o líquido pós-plataforma daquela venda, deduzido do líquido do membro (a comissão da plataforma não muda). Suas próprias vendas (como recrutador no topo da cadeia) não geram comissão para ninguém além da plataforma.

• Exclusividade: cada fotógrafo só pode estar em UMA equipe ao mesmo tempo. Para mudar de equipe, o recrutador atual precisa removê-lo primeiro.
• O percentual de cada recrutado é definido por você na hora de adicionar e fica congelado por item no momento da venda — alterações futuras não afetam vendas passadas.
• A soma dos percentuais dos seus recrutados deve ser ≤ 100% do líquido pós-plataforma deles.
• As comissões que você recebe como recrutador entram no seu saldo sacável junto com suas vendas próprias, sob as mesmas regras de saque.

Pagamentos dos compradores são processados pelo Asaas (PIX e cartão de crédito no Brasil). O repasse ao fotógrafo é via PIX, automático na mesma conta Asaas — ou manual pelo admin nos casos sem auto-payout configurado.

• Saque é sob demanda: você clica em "Sacar" e o sistema valida o saldo e processa em segundos (PIX).
• Mínimo para saque: R$ 50,00.
• Em caso de chargeback ou estorno após o saque já pago, o valor é debitado do próximo saque disponível ou cobrado caso o saldo não cubra (janela típica de chargeback: até 60 dias para cartão de crédito).

Toda mídia subida recebe automaticamente marca d'água "TuNaFoto" na versão pública (foto watermarked + thumb + poster do vídeo). A versão sem marca só é entregue após pagamento confirmado, via link assinado de tempo limitado. Você não precisa configurar nada manualmente.

Você mantém 100% dos direitos autorais das mídias. Concede ao TuNaFoto licença não exclusiva pra exibir, processar, armazenar e revender as mídias dentro da plataforma. A licença termina ao excluir o conteúdo ou a conta — exceto pelos arquivos necessários pra cumprir obrigações fiscais e auditoria de transações já concluídas.

Permitido publicar fotos editadas com IA (presets, retoque, denoise, upscale). É proibido publicar imagens 100% sintéticas (geradas por IA do zero) como se fossem fotos do evento — sob pena de remoção e suspensão.

Você é responsável pela emissão de nota fiscal aos seus compradores quando exigido pela legislação. O TuNaFoto pode emitir NFS-e em seu nome via provedores integrados (NFe.io, Focus NFe) quando você habilitar essa opção em Dados bancários e preencher os dados de prestador. Os impostos retidos são informados no comprovante de cada repasse.

O TuNaFoto pode suspender ou excluir sua conta sem aviso prévio em caso de:

• Upload reiterado de conteúdo que viola estes termos.
• Denúncias confirmadas de uso indevido de imagem.
• Tentativa de fraude em pagamentos, repasses ou chargebacks.
• Cadastro com dados falsos.

Saldo pendente no momento da suspensão é congelado por 60 dias pra apuração e repassado ao final, descontados eventuais estornos, chargebacks e clawbacks de comissão.

Foro da comarca de São Paulo/SP. Lei aplicável: brasileira.